Lei nº 113, de 14 de junho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
113
Ano
1950
Data
14/06/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, UM TERRENO LOCALIZADO A RUA JOAQUIM TÁVORA, DE PROPRIEDADE DA FIRMA CURTUME SOUZA IRMÃOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica