Lei nº 116, de 31 de julho de 1950

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

116

Ano

1950

Data

31/07/1950

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ENQUANTO NÃO FOR ELABORADO O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO MUNICÍPIO, FICA ESTABELECIDA UMA TABELA PARA O CONSUMO D'ÁGUA.

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