Lei nº 116, de 31 de julho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
116
Ano
1950
Data
31/07/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ENQUANTO NÃO FOR ELABORADO O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO MUNICÍPIO, FICA ESTABELECIDA UMA TABELA PARA O CONSUMO D'ÁGUA.
Indexação
Observação
Assuntos
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