Lei Complementar nº 10, de 05 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2007
Data
05/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/11/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica