Lei Complementar nº 13, de 28 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2008
Data
28/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/04/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica