Lei Complementar nº 20, de 28 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2010
Data
28/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica