Lei nº 4, de 19 de fevereiro de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

0004

Ano

1948

Data

19/02/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 49.660,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÕES, POR UTILIDADE PÚBLICA DAS CASAS DE Nº 151, A RUA MARTINS JÚNIOR, Nº 97 A RUA RUI BARBOSA, Nº 4 A RUA 7 DE SETEMBRO, INDENIZAÇÃO A DIÓGENES FERREIRA VASCONCELLOS, PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO POR PADARIA CENTRAL; DESPESAS DE ESCRITURA DAS CASAS CITADAS.

Indexação

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