Lei nº 4, de 19 de fevereiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0004
Ano
1948
Data
19/02/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 49.660,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÕES, POR UTILIDADE PÚBLICA DAS CASAS DE Nº 151, A RUA MARTINS JÚNIOR, Nº 97 A RUA RUI BARBOSA, Nº 4 A RUA 7 DE SETEMBRO, INDENIZAÇÃO A DIÓGENES FERREIRA VASCONCELLOS, PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO POR PADARIA CENTRAL; DESPESAS DE ESCRITURA DAS CASAS CITADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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