Lei nº 136, de 29 de dezembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
136
Ano
1950
Data
29/12/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Gratificação de Abono de Natal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica