Lei nº 6, de 15 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0006
Ano
1948
Data
15/03/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER AMIGÁVEL, UMA PARTE DE TERRA EM FRENTE AO CEMITÉRIO DE LAJEDO PRETO, PARA ALARGAMENTO DO MESMO, COM A EXTENSÃO DE 40 METROS DE FRENTE POR 40 METROS DE FUNDOS, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO JORDÃO FILHO. AO TERRENO DESAPROPRIADO DAR-SE-A O VALOR DE Cr$ 500,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica