Lei nº 8, de 17 de abril de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0008
Ano
1948
Data
17/04/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O GOVERNO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A DOAR, PASSANDO ESCRITURA PÚBLICA UM TERRENO COM 45.000 METROS QUADRADO, A "CASA DOS POBRES SÃO FRANCISCO DE ASSIS", PARA SER NELE EDIFICADO O ABRIGO PARA OS MENDIGOS, O QUAL ESTÁ LOCALIZADO JUNTO AO MATADOURO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica