Lei nº 158, de 08 de março de 1952

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

158

Ano

1952

Data

08/03/1952

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Criação de 15 cadeiras 10 de Primeira Estância e 5 de Terceira.

Indexação

Observação

Assuntos


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