Lei nº 158, de 08 de março de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
158
Ano
1952
Data
08/03/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Criação de 15 cadeiras 10 de Primeira Estância e 5 de Terceira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica