Lei nº 167, de 03 de maio de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
167
Ano
1952
Data
03/05/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Desapropriar terreno e fazer doação ao Estado, para a construção da Coletoria Estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica