Lei nº 167, de 03 de maio de 1952

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

167

Ano

1952

Data

03/05/1952

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Desapropriar terreno e fazer doação ao Estado, para a construção da Coletoria Estadual.

Indexação

Observação

Assuntos


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