Lei nº 5.963, de 24 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5963
Ano
2017
Data
24/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, destinado à concessão de subvenção à Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras – ACACCIL e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica