Lei nº 13, de 20 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0013
Ano
1948
Data
20/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICA EXTINTA AS GRATIFICAÇÕES DOS ESCRIVÃOS DOS DISTRITOS POLICIAIS E CRIAM PARA O SEGUNDO ESCRIVÃO UMA GRATIFICAÇÃO DE Cr$ 450,00 CRUZEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica