Lei nº 6.138, de 30 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6138
Ano
2018
Data
30/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 4.877, de 08 de janeiro de 2010, e dá outras providências - Rua Professora Marinalva Elias de Barros
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica