Lei nº 186, de 26 de agosto de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
186
Ano
1952
Data
26/08/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Perdão de débito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica