Lei nº 15, de 22 de maio de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

0015

Ano

1948

Data

22/05/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

FICAM DESAPROPRIADAS POR UTILIDADE PÚBLICA AS CASAS 104, 108 E 116, A RUA FREI CANECA E A 125 DA RUA DO RIACHÃO.

Indexação

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