Lei nº 15, de 22 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0015
Ano
1948
Data
22/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM DESAPROPRIADAS POR UTILIDADE PÚBLICA AS CASAS 104, 108 E 116, A RUA FREI CANECA E A 125 DA RUA DO RIACHÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica