Lei Complementar nº 62, de 27 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
62
Ano
2018
Data
27/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Programa de incentivo denominado IPTU Verde no Município de Caruaru e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 697 de 27 de janeiro de 2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica