Lei nº 16, de 22 de maio de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

0016

Ano

1948

Data

22/05/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.348,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DE CASAS.

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