Lei nº 16, de 22 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0016
Ano
1948
Data
22/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.348,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DE CASAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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