Lei nº 6.173, de 28 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6173
Ano
2019
Data
28/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica