Lei nº 6.217, de 12 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6217
Ano
2019
Data
12/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei que Institui a Semana do Agricultor, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica