Lei nº 17, de 26 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0017
Ano
1948
Data
26/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREÇOS E ABASTECIMENTO, CUJA FINALIDADE É A DE CONTROLAR OS PREÇOS DOS GÊNEROS E ARTIGOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, O RACIONAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DAS MERCADORIAS QUE SE TORNAREM ASCASSAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica