Lei nº 6.301, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6301
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de recursos públicos do Município de Caruaru para a contratação de artistas que incentivem a violência ou o desrespeito às religiões e seus símbolos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica