Lei nº 5.848, de 02 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5848
Ano
2017
Data
02/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dia 04 de outubro, dia do Protetor de Animais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica