Lei nº 21, de 10 de junho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0021
Ano
1948
Data
10/06/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM DESAPROPRIADOS POR UTILIDADE PÚBLICA AS CASAS 92 E 118, DA RUA CARAPOTÓS. EM RIO DOCE, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica