Lei nº 6.353, de 20 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6353
Ano
2019
Data
20/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.156, de 21 de dezembro de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica