Lei nº 5.666, de 15 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5666
Ano
2016
Data
15/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Direito ao Aleitamento Materno
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.744, de 18 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica