Lei nº 6.426, de 28 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6426
Ano
2019
Data
28/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana de Mobilização Social pela Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica