Lei nº 5.444, de 15 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5444
Ano
2014
Data
15/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rua do Rosário
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.612, de 29 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica