Lei nº 5.263, de 06 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5263
Ano
2013
Data
06/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Auxílio financeiro a Sra. Severina Maria da Silva
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 6.959, de 16 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica