Lei nº 5.286, de 12 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5286
Ano
2013
Data
12/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rua Manoel Bandeira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.617, de 29 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica