Lei nº 5.168, de 04 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5168
Ano
2012
Data
04/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Alteração no Conselho Municipal de Educação
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.466, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica