Lei nº 209, de 27 de novembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0209
Ano
1953
Data
27/11/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica