Lei nº 214, de 28 de fevereiro de 1953

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

0214

Ano

1953

Data

28/02/1953

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ISENÇÃO DE IMPOSTOS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica