Lei nº 5.220, de 11 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5220
Ano
2012
Data
11/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Conselhos de Unidade de Saúde
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 6.961, de 16 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica