Lei nº 5.244, de 27 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5244
Ano
2012
Data
27/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Resíduos Oriundos da Construção Civil
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.633, de 30 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.794, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica