Lei nº 4.781, de 21 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4781
Ano
2009
Data
21/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Rua Valdemar Mario de Oliveira
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.620, de 29 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica