Lei nº 4.789, de 21 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4789
Ano
2009
Data
21/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Rua Maria José de Souza
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.613, de 29 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica