Lei nº 4.798, de 29 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4798
Ano
2009
Data
29/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Disciplina a Fixação de Cartazes e Similares
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.822, de 10 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica