Lei nº 37, de 04 de outubro de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

0037

Ano

1948

Data

04/10/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

FICA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA CASA SITUADA EM RIACHO DAS ALMAS, PERTENCENTE AO SR. JOSÉ REIS MOTA, NO VALOR DE 22.000,00. E FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 22.345,00 PARA AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI.

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