Lei nº 38, de 04 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0038
Ano
1948
Data
04/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A VENDER AO SR. ARTUR MEDEIROS CARNEIRO, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA A RUA VISCONDE DE INHAÚMA, NO VALOR DE Cr$ 20.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica