Decreto Legislativo nº 476, de 08 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
476
Ano
2009
Data
08/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO LEGISLATIVO 136 DE 07 DE ABRIL DE 1997 (MEDALHA 18 DE MAIO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica