Decreto Legislativo nº 496, de 04 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
496
Ano
2009
Data
04/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. MARIA DA PENHA DE FARIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica