Lei nº 303, de 03 de fevereiro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0303
Ano
1954
Data
03/02/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICAÇÃO DA LEI 289 DE 1953.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica