Lei nº 305, de 03 de fevereiro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0305
Ano
1954
Data
03/02/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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