Lei nº 41, de 24 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0041
Ano
1948
Data
24/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICAM CRIADOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA ENTRANCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica