Lei nº 311, de 17 de março de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0311
Ano
1954
Data
17/03/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIAÇÃO DA TAXA DE ASSISTÊNCIA A MENORES ABANDONADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica