Lei nº 315, de 24 de maio de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0315
Ano
1954
Data
24/05/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
TAXA DE ASSISTÊNCIA A MENORES ABANDONADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica