Lei nº 316, de 31 de maio de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0316
Ano
1954
Data
31/05/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PLANTÃO NOTURNO OBRIGATÓRIO PARA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica