Lei nº 43, de 31 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0043
Ano
1948
Data
31/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA P PREFEITO DO MUNICÍPIO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE ABONO DE NATAL, UMA GRATIFICAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica