Lei nº 326, de 03 de junho de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0326
Ano
1954
Data
03/06/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERDÃO E ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica